Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Nesta página. v. encontra os textos legais e regulamentares sobre a circunscrição imobiliária abrangida pelo Quinto Registro de Imóveis de São Paulo.

• Decreto 5.125, de 23 de julho de 1931. Modificado pelo Decreto 5.163, de 12 de agosto de 1931.
• Decreto 5.163, de 12 de agosto de 1931. Modifica,em parte, o Decreto n. 5.125 – de 23 de julho de 1931.
• Decreto 5.404, de 1 de março de 1932. Modifica o decreto 5.163 – de 12 de agosto de 1931.

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