Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Apelação Civil 0144253-77.2006.8.26.0000 – responsabilidade civil

Partes: Quinto Registro de Imóveis e J.E.F.de.C

EMENTA: Responsabilidade civil – Má prestação de serviço de Tabelionato de Registro de Imóveis – Cessão de exercicio de usufruto equivocadamente registrada como cessão do direito real de usufruto – Alegação de que referido erro acarretou a derrocada financeira do autor e, mais, a deterioração da sua relação com os filhos e com a ex-esposa – Ilegitimidade de parte do Tabelionato reconhecida em face de precedentes do ST] – Ausência de comprovação de nexo causal entre o erro de registro e os danos especificados na inicial – Recurso desprovido.

• AC 0144253-77.2006.8.26.0000 – responsabilidade civil.