Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Processo 0019632-23.2011.8.26.0100 – Pedido de Providências

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA JOSEFA. (DR. FERNANDO AUGUSTO ZITO).

Ementa: Convenção de condomínio – cópia.

• Processo 0019632-23.2011.8.26.0100 – condomínio – cópia.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção à R. determinação contida às fls. 8 dos autos, vem prestar as seguintes informações.

A pretensão do interessado é simplesmente ter acesso à convenção de condomínio do Edifício Santa Josefa.

Ao diligenciar a expedição de uma cópia autenticada por nós, o interessado recebeu a informação de que a convenção de condomínio simplesmente não se achava registrada neste Ofício Registral. Nem houve o arquivamento da escritura de instituição de condomínio, já que tal procedimento não era exigido por lei.

O Decreto 5.481, de 15 de junho de 1928[1] (em vigor à data da instituição) não previa o registro de convenção de condomínio, embora dispusesse sobre o rateio de cotas (art. 8º e ss.). Ao certo, sabe-se que a 27 de novembro de 1956 foi transcrita a especificação do condomínio (Transcrição 28.129), nada constando, porém, à margem da dita transcrição, sobre a convenção de condomínio do dito edifício.

Visando dar uma pista para o interessado, permita-me Vossa Excelência sugerir que se possa requisitar ao Ilustre 19º Tabelião da Capital de São Paulo expedição de certidão da escritura de 8 de outubro de 1956 que serviu para o registro da especificação.

Uma leitura atenta da escritura poderá nos dar alguma pista e fundamentar o registro da convenção de condomínio.

Estas são as informações que presto a Vossa Excelência com o devido respeito e consideração.

São Paulo, 15 de agosto de 2011.

Sérgio Jacomino,

Oficial Registrador.