Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 0052493-96.2010.8.26.0100 – cheques – devolução

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QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
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AVISO AO PÚBLICO USUÁRIO

Tendo em vista a recente decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, proferida no Processo 0052493-96.2010.8.26.0100, em 1.6.2011, a fim de padronizar os procedimentos de recebimento de depósito prévio efetuado por meio de cheques, comunicamos o seguinte:

  1. Os cheques emitidos para pagamento de custas e emolumentos a título de depósito prévio (art. 14 da Lei 6.015/1973) deverão ser nominais em favor do Quinto Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo;
  2. A devolução de valores recebidos pelo Quinto Oficial de Registro de Imóveis será feita com a emissão de cheque cruzado em favor do emitente originário – salvo na hipótese de endosso em favor do apresentante, quando o cheque de devolução será então emitido a seu favor.
  3. Não será admitido o pagamento de depósito prévio com cheques emitidos por este Registro, sem desconto, salvo na hipótese de reingresso do mesmo título devolvido no prazo de vigência da prenotação.
  4. Nos casos de depósito prévio feito em numerário a devolução ou restituição serão feitos por meio de cheque nominal cruzado. O apresentante  será questionado sobre o nome que deverá figurar como favorecido no cheque a ser emitido pelo Cartório.
  5. O Cartório disponibiliza, a todos os interessados, cópia da R. decisão para amplo conhecimento e ciência.

São Paulo, 5 de julho de 2011.

SÉRGIO JACOMINO – Oficial Registrador

→ Cfr. Processo 0052493-96.2010.8.26.0100 – depósito – cheque.

Written by Iacominvs

5 de julho de 2011 at 5:37 PM

Publicado em 2011, Comunicados

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