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1101397-28.2013.8.26.0100. Debêntures – cancelamento judicial
Pedido de Providências.
Processo 1101397-28.2013.8.26.0100
Interessada: M S/A – CA
Ementa. Debêntures. Cancelamento de inscrição. O cancelamento de inscrição de emissão de debêntures, quando não for requerido por agente fiduciário, instituído nos termos do art. 61, § 1º da Lei 6.404/1976, somente poderá ser feito por decisão judicial.
- Processo n 1101397-28.2013.8.26.0100 – dúvida – sentença de 28.4.2014. Pedido julgado improcedente.
Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.
Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção ao R. despacho proferido por Vossa Excelência, presta as seguintes informações.
Quinto Registro de Imóveis de São Paulo 