Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção ao R. despacho de 12 dos autos, vem prestar as seguintes informações preliminares e requerer o seguinte:

Para que possamos prestar uma informação precisa e concludente acerca da R. ordem judicial que, segundo alega o ilustre advogado (fls. 5), este Registro negou-se a cumprir sob o fundamento de que não teria “validade e efeitos”, requeiro a Vossa Excelência que solicite ao interessado que indique o número do protocolo de entrada do título e junte a este autos a nota devolutiva regularmente expedida indicando a denegação de cumprimento da ordem judicial.

Por ora, cinjo-me a informar a Vossa Excelência que ordens judiciais, como as que o Sr.  Advogado alega ter sido desprezada, ingressam rotineiramente neste Registro, sem qualquer obstáculo (muito menos sem a exigência de serem portadas por oficial de justiça – fls. 5). Prova-o, brevitatis causa, o título protocolado sob número 265.561, devidamente cumprido (av. 9/18.395, cópia anexa).

No aguardo das informações rogadas, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.

SÉRGIO JACOMINO,

Oficial Registrador.

• v. Processo 0067019-15.2003.8.26.0100