Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Informação e prestação de serviços

Archive for the ‘2013 – dúvidas & informações’ Category

Processo 0002126-29.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.697 – Adjudicação – indisponibilidade de bens – Fazenda Nacional.

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.697
Interessado: MAL

Adjudicação. Penhora da Fazenda Nacional inscrita – indisponibilidade legal. Registrada a adjudicação oriunda de execução trabalhista e não cancelada penhora anterior à FN, permanecem os efeitos de indisponibilidade voluntária a impedir a alienação pelo adjudicante.

  • Processo 0002126-29.2014.8.26.0100 – sentença – homologação da desistência da ação

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27 de dezembro de 2013 at 3:42 PM

Protocolo 271.521 – condomínio – vaga de garagem – alienação

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.521 – Interessado: JTOS

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

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26 de dezembro de 2013 at 4:57 PM

Processo 0002125-44.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.520 – condomínio – vaga de garagem – alienação

Ref. Suscitação de dúvida.

Processo 0002125-44.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.520.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

 

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.520

Interessado: JTOS.

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26 de dezembro de 2013 at 4:35 PM

Processo 0002127-14.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.519 – condomínio – vaga de garagem – alienação

Ref. Suscitação de dúvida.

Processo 0002127-14.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.519.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

 

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.519 – Interessado: JTOS.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

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26 de dezembro de 2013 at 4:16 PM

Processo 0002123-74.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.518 – condomínio – vaga de garagem – alienação

Ref. Suscitação de dúvida.

Processo 0002123-74.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.518.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

 

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.518 – Interessado: JTOS.

 

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26 de dezembro de 2013 at 3:40 PM

Processo 0002128-96.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.517 – condomínio – vaga de garagem – alienação

Ref. Suscitação de dúvida.

Processo 0002128-96.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.517.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

 

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.517 – Interessado: JTOS.

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26 de dezembro de 2013 at 2:49 PM

Processo 0002129-81.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.516 – condomínio – vaga de garagem – alienação

Ref. Suscitação de dúvida.

Processo 0002129-81.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.516.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

 

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.516 – Interessado: JTOS

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26 de dezembro de 2013 at 2:09 PM

Processo 0002122-89.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.515 – condomínio – vaga de garagem – alienação

Ref. Suscitação de dúvida.

Processo 0002122-89.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.515.

Alienação de vaga de garagem – vaga de garagem que não está fisicamente delimitada e nem possui descrição independente – falta de especialidade objetiva (art. 176, § 1º, II, 3, a, b) – aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – erro de grafia na escritura pública de convenção de condomínio – matéria que foge à análise no âmbito administrativo – dúvida procedente.

À Exma. Sra.

Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.

Suscitação da dúvida – Protocolo 271.515 – Interessado: JTOS.

Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.

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26 de dezembro de 2013 at 11:34 AM

Processo 1083680-03.2013.8.26.0100 – Emolumentos – cancelamento de penhora

Processo 1083680-03.2013.8.26.0100 – Pedido de Providências

Emolumentos – execução trabalhista – cancelamento de penhora.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção à R. determinação de Vossa Excelência (fls. 22) vem prestar as seguintes informações preliminares e requerer o seguinte.

  1. Preliminarmente, consignamos que consideramos a cobrança dos emolumentos, no caso tratado neste autos, correta. De fato, entendemos devidos os valores tais e como foram cobrados.
  2. Recentemente, a 30.9.2013 (Dje 10.10.2013), Vossa Excelência decidiu caso análogo com base em representação formulada pelo mesmo interessado contra o 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, estabelecendo novos critérios que deverão imperar a partir do paradigma estabelecido no Processo 0036394-46.2013.8.26.0100.
  3. A cobrança dos emolumentos, segundo critérios prevalentes até a R. decisão indicada no item 2, supra, foi feita anteriormente à R. decisão, razão pela qual, por identidade de razão, não cabe a devolução em décuplo, pois inexistente dolo ou culpa deste Oficial.
  4. Antes de deduzir as razões pelas quais estamos convencidos do acerto do critério adotado por esta Serventia, requeiro a Vossa Excelência possa ouvir, em nome dos registradores prediais de São Paulo, a ARISP – Associação dos Registradores de Imóveis da Capital de São Paulo. Os critérios adotados foram estudados pela entidade no estabelecimento do sistema Penhora Online que atende à Justiça do Trabalho, de onde se tirou os mandados de cancelamento e por onde tiveram curso as execuções.
  5. Salvo desinformação deste Registrador, todos os colegas estariam cobrando do mesmo modo que nós, razão pela qual, a fim de uniformizar os procedimentos, requeiro a Vossa Excelência se digne deferir este pedido.
  6. Se Vossa Excelência houver por bem indeferir o pleito, rogo, ainda assim, que se abram novas vistas para nossa manifestação neste processo.

Nestes termos, p. deferimento.

São Paulo, dezembro de 2013.

Sérgio Jacomino,

Registrador

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24 de dezembro de 2013 at 3:16 PM

Processo 0063243-55.2013.8.26.0100 – vaga de garagem – alienação

Processo 0063243-55.2013.8.26.0100 – vaga de garagem – alienação

Vaga de garagem – alienação – complemento de informação. (Informação preliminar aqui).

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24 de dezembro de 2013 at 2:12 PM