Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

• Processo 1VRPSP 1095809-59.2021.8.26.0100, j. 28/10/2021, DJe 28/10/2021, Dra. Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad. Acesso: http://kollsys.org/s5z. Dúvida julgada procedente.
• Ap. Civ. 1095809-59.2021.8.26.0100, , j. 1/9/2022, DJe 26/10/2022, Rel. Des. Fernando Antônio Torres Garcia. Acesso: http://kollsys.org/s59. Recurso prejudicado.

EMENTA: Promessa de compra e venda. Cópia reprográfica – certidão de RTD – título no original. Especialidade subjetiva.

Procedimentos preliminares

Foi apresentado para registro certidão de RTD extraída de microfilme do contrato particular de compromisso de compra e venda datado de 27/7/1990, expedida em 23/6/2021 pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, em que figura como promitente vendedora MAR e como promitente comprador FCF, tendo por objeto o imóvel matriculado neste Registro.

O título foi devolvido por nota devolutiva veiculada pelo protocolo contra a qual o interessado se insurge, tendo reingressado com o requerimento de suscitação de dúvida, permanecendo a inscrição em vigor até solução final deste processo de dúvida, nos termos do art. 198 da Lei nº 6.015, de 1973.