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1132584-78.2018.8.26.0100 – incorporação – administração – preço de custo – ITBI
Protocolo 322.037 – Processo 1132584-78.2018.8.26.0100, j. 7/2/2019, DJe 12/2/2019, dra. Tânia Mara Ahualli. Dúvida julgada procedente.
Ap. Civ. 1132584-78.2018.8.26.0100, São Paulo, j. 27/8/2019, DJe 16/9/2019, rel. des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Incorporação imobiliária – administração – preço de custos – benfeitorias. ITBI.
SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo ao requerimento formulado pelas interessadas, por seu procurador, vem suscitar dúvida pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos.
Procedimentos preliminares
Foi apresentada para registro escritura pública de compra e venda de fração ideal de terreno e quitação de benfeitorias (livro, fls. ), lavrada em 8/8/2018, pelo Tabelião de Notas desta Capital de São Paulo.
O título foi inicialmente devolvido (prenotação nº 319.217) e posteriormente pelo protocolo de exame e cálculo n. 59.198. As interessadas insurgiram-se contra a devolução ingressando com requerimento de suscitação de dúvida.
O título foi prenotado sob n. 320.037, permanecendo a inscrição em vigor até solução final deste processo de dúvida, nos termos do art. 203 da Lei nº 6.015, de 1973.
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