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100.10.007465-0. Cancelamento de registro – averbação. Execução – fraude.
Processo 100.10.007465-0 – Pedido de Providências
Interessado: V.L.C.V
Ementa: Cancelamento administrativo de registro. Cancelamento administrativo de registro lavrado com base em determinação judicial.
Cancelamento de registro – averbação. Execução – fraude.
EMENTA NÃO OFICIAL. Atos de averbação praticados por determinação exarada em processo judicial contencioso. Fraude à execução. Decisões judiciais cujo inconformismo deve ser impugnado pela via jurisdicional e não pela via administrativa.
- Processo 100.10.007465-0 – sentença.
Quinto Registro de Imóveis de São Paulo 