Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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100.10.007465-0 – Cancelamento de registro – averbação. Execução – fraude.

Processo 100.10.007465-0 – Pedido de Providências

Interessado: V.L.C.V

Ementa: Cancelamento administrativo de registro. Cancelamento administrativo de registro lavrado com base em determinação judicial.

Cancelamento de registro – averbação. Execução – fraude.

EMENTA NÃO OFICIAL. Atos de averbação praticados por determinação exarada em processo judicial contencioso. Fraude à execução. Decisões judiciais cujo inconformismo deve ser impugnado pela via jurisdicional e não pela via administrativa.

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