Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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1077525-37.2020.8.26.0100 – caução locatícia – cancelamento

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Protocolo 342.627Processo nº 1077525-37.2020.8.26.0100. Pedido julgado improcedente. Da r. sentença, prolada pela Dra. Tânia Mara Ahualli, extrai-se:

Daí tem-se a impossibilidade do requerimento unilateral, mesmo encontrando-se extinto o contrato de locação, vez que não gera a presunção da extinção da garantia.

O cancelamento da averbação da caução esvaziaria a garantia que o locador dispõe para o adimplemento da obrigação.

Ademais, não cabe ao Registrador, e nem detém competência este juízo administrativo, a análise da questão relacionada ao perecimento da garantia para fins do cancelamento pretendido, devendo tal insurgência ser objeto da ação competente a ser formulada nas vias ordinárias, com a incidência do contraditório e ampla defesa.

Logo, não há possibilidade de cancelar a caução a requerimento unilateral dos caucionantes, por dedução de que foram cumpridas todas as obrigações por ela garantidas. Acesso: http://kollsys.org/ptc

Caução locatícia – cancelamento.

O requerente postula o cancelamento da Av. 3 da matrícula X, deste Registro.

Nos termos do art. 250, I e II da Lei nº 6.015/73: “far-se-á o cancelamento:

I – em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado;

II – a requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião”.

No caso concreto, havendo necessidade de produção de provas – de que o contrato está findo e de que os locatários não podem ser encontrados, tais circunstâncias, que demandam uma dilação probatória, devem ser apreciadas pelo juízo competente.

Era o que competia informar a Vossa Excelência – o que sempre fazemos com o devido respeito e acatamento.

São Paulo, 10 de setembro de 2020.

SÉRGIO JACOMINO, Oficial.

Cássia Regina Padovini Deranian, Escrevente Substituta.

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20 de maio de 2021 at 11:09 AM

Processo 1058373-13.2014.8.26.0100 – especialidade objetiva – determinação

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Processo 1058373-13.2014.8.26.0100
Interessado: CAS (Adv. Dra. Adriana Januário Pesseghini).

Locação. Pedido de cancelamento de registro em virtude de infringência do princípio de especialidade objetiva do bem locado.

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26 de agosto de 2014 at 1:07 PM

Processo 0026515-49.2012.8.26.0100 – título falso

Processo 0026515-49.2012.8.26.0100 – Pedido de providências
Interessado: LAA – Adv.: Alexandre Saba Jubran

Cancelamento de registro – nulidade – título falso.

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20 de junho de 2012 at 4:46 PM

Protegido: Processo 0022686-94.2011.8.26.0100 – Locação – cancelamento de inscrição

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Processo 100.10.007465-0

Processo 100.10.007465-0 – Pedido de Providências

Interessado: Vera Lúcia Conceição Vassouras

Ementa: Cancelamento administrativo de registro. Cancelamento administrativo de registro lavrado com base em determinação judicial.

Cancelamento de registro – averbação. Execução – fraude.

EMENTA NÃO OFICIAL. Atos de averbação praticados por determinação exarada em processo judicial contencioso. Fraude à execução. Decisões judiciais cujo inconformismo deve ser impugnado pela via jurisdicional e não pela via administrativa.

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Processo 100.10.001364-2

Processo 100.10.001364-2 – Pedido de Providências

Interessado: Giuseppe Giovanni Ernesto Colombo

Ementa: Locação – cancelamento.

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8 de março de 2010 at 12:47 PM

Processo 583.00.2008.101477-7

Condomínio – instituição – nulidade – cancelamento. Qualificação registral.

EMENTA NÃO OFICIAL. Cancelamento administrativo de instituição de condomínio. Representação. Eventual nulidade da instituição (material e não formal) deve ser buscada nas vias ordinárias, com a observância dos princípios da ampla defesa e contraditório.

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27 de agosto de 2009 at 8:54 PM

Processo 583.00.2009.160022-8

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Processo 583.00.2009.160022-8 (protocolos 54.967 e 54.927 – exame e cálculo)
Processo novo número: 100.09.160022-8

Interessado: MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA (representada por Cláudio Alberto Cury).

Ementa: Locação – cancelamento judicial. O cancelamento de locação deve ser feito com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos.

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7 de julho de 2009 at 4:08 PM

Processo 583.00.2009.154671-6

Processo 583.00.2009.154671-6

Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.

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Processo 583.00.2009.125494-9

Processo 583.00.2009.125494-9 – Pedido de providências.
Requerente: Misiene Nunez Baez.

Ementa: Locação. Cancelamento. Extinção do contrato – cancelamento do registro (inscrições).

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22 de abril de 2009 at 3:44 PM