Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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583.00.2008.172055-6 – emolumentos – partilha

Custas e emolumentos. Reclamação – valor de cobrança. Partilha – ato de registro ou  averbação.

Ementa não-oficial: Partilha em separação judicial. Imóveis partilhados em comum entre os separandos. O formal de partilha ingressa no Registro por ato de averbação e o critério de cobrança de emolumentos é a prática de ato com valor declarado (item II, 1, das Notas Explicativas da Lei 11.331/2002) .

Senhor Juiz-corregedor:

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Written by Iacominvs

30 de julho de 2010 at 6:25 PM