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583.00.2008.172055-6. emolumentos – partilha
Custas e emolumentos. Reclamação – valor de cobrança. Partilha – ato de registro ou averbação.
Ementa não-oficial: Partilha em separação judicial. Imóveis partilhados em comum entre os separandos. O formal de partilha ingressa no Registro por ato de averbação e o critério de cobrança de emolumentos é a prática de ato com valor declarado (item II, 1, das Notas Explicativas da Lei 11.331/2002) .
- Processo 583.00.2008.172055-6 – Sentença: http://kollsys.org/ogj
Senhor Juiz-corregedor:
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