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0001065681-95.2017.8.26.0100 – Álveo abandonado – abertura de matrícula
Processo 0001065681-95.2017.8.26.0100 – Pedido de Providências
Interessado: Municipalidade de São Paulo.
Rio – álveo abandonado – matrícula – abertura.
Negativa de abertura de matrícula de áreas tidas como álveo abandonado. Para a abertura de matrícula é necessário título aquisitivo.
- Processo 0001065681-95.2017.8.26.0100. Pedido da PMSP.
- Processo 0001065681-95.2017.8.26.0100. Pedido julgado improcedente por decisão de 22/11/2017, DJe de 22/11/2017, Dra. Tânia Mara Ahualli.
- Processo 0001065681-95.2017.8.26.0100. Em grau de recurso o pedido foi negado. Decisão de 28/2/2018, DJe de 19/3/2018, parecer do Dr. Marcelo Benacchio, aprovado pelo des. Pinheiro Franco.
SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo à determinação exarada às fls. 14, vem prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Continue lendo »
