Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Protocolo: 361.932 – Processo 1036594-21.2022.8.26.0100. Dúvida julgada procedente em 3/5/2022. Acesso: http://kollsys.org/rj2

Partilha – ITCMD – Certidão de Homologação.

Procedimentos preliminares

Foi apresentada para registro carta de adjudicação expedida em 4/10/2021 pela 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, desta Capital, extraída dos autos de arrolamento do Espólio de EVA, processo nº 1006268-25.2020.8.26.0011, tendo por objeto, dentre outros imóveis não pertencentes a esta Serventia, os imóveis matriculados X e Y.

O título foi inicialmente devolvido por nota devolutiva veiculada pelo protocolo nº 361.932 contra a qual o interessado se insurge, ingressando com requerimento de suscitação de dúvida, permanecendo a inscrição em vigor até solução final deste processo, nos termos do art. 198 da Lei nº 6.015, de 1973.