Posts Tagged ‘Meio ambiente’
Publicidade registral – questões controversas
Ofício requisitório.
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PARECER E DECISÃO DO OFICIAL
- Ementa: Publicidade registral – Área verde – preservação. Requisição, pelo Ministério Público do Estado de SP, de informações sobre possíveis omissões em certidões expedidas pelo Cartório tendo por base matrículas deste Ofício Predial, além de requisição de certidão.
Quinto Registro de Imóveis de São Paulo 