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Decreto 5.404, de 1.º de março de 1932 – circunscrição
O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal Interino no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, paragrafo 1.º, do decreto federal n. 19.398 – de 11 de novembro de 1930.
considerando que a atual divisão da comarca da Capital em circunscrições (decreto n. 5.163 – de 12 de agosto de 1931) contem senões que ao Poder Publico compete corrigir;
considerando que tais erros consistem na localização, em certas circunscrições de distritos nelas encravados e a outras pertencentes;
considerando, mais, que cumpre ao Governo manter uma divisão circunscricionaria equitativa.
Decreta:
Art. 1.º – A comarca da Capital, para os efeitos do Registro Geral e de Hipotécas, fica dividida em sete circunscrições, assim constituidas:
A primeira – dos distritos de paz da Liberdade, Vila Mariana, Saude, Santo Amaro, M’ Boy e Juquitiba;
a segunda – dos distritos de paz de Santa Efigenia, Santa Cecilia, Bom Retiro, Casa Verde, Nossa Senhora do O’, Parnaiba e Pirapóra;
a terceira – dos distritos de paz do Braz, Sant’Ana, Cantareira, Juqueri, Guarulhos e São Miguel;
a quarta – dos distritos de paz da Sé, Bella Vista, Jardim America, Butantan, Cotia, Itapevi e Itapecirica;
a quinta – dos distritos de paz da Consolação, Perdizes, Lapa, Osasco e Barueri;
a sexta – dos distritos de paz do Cambuci, Ipiranga, São Caetano, Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Paranapiacaba;
a setima – dos distritos de paz da Moóca, Belemzinho, Penha, Itaquera e Lageado.
§ unico – Os serviços dos oficios do Registro Geral e de Hipotécas começarão a ser feitos de acôrdo com a nova divisão de circunscrições acima, a partir da data da publicação deste decreto.
Art. 2.º – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o entenda e faça executar.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 1.º de março de 1932.
CORONEL MANOEL RABELLO,
Florivaldo Linhares.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 1.º de março de 1932.
Carlos Villalva,
Diretor Geral.
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Decreto 5.125, de 23 de julho de 1931 – circunscrição imobiliária
Decreto 5.125, de 23 de julho de 1931
Cria, na comarca da Capital, mais dois officios de Registro Geral e de Hypothecas, e dá outras providencias.
O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 1.º, do Decreto Federal n. 19.398 – de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Art. 1.º – Ficam creados, na comarca da Capital, mais dois officios de Registro Geral e de Hypothecas, que serão, respectivamente, denominados da sexta e da setima circumscripção.
§ unico – O primeiro provimento dos officios ora criados será feito livremente pelo Governo do Estado.
Art. 2.º – A comarca da Capital fica dividida em sete circumseripções, assim constituidas:
PRIMEIRA CIRCUMSCRIPÇÃO – Sé, Liberdade, Villa Marianna, Saúde, Santo Amaro e Itapecerica.
SEGUNDA CIRCUMSCRIPÇÃO – Bom Retiro, Casa Verde Nossa Senhora do O’, Pirapóra, Parnahyba e Baruery.
TERCEIRA CIRCUMSCRIPÇÃO – Santa Ephigenia, Braz, Sanf’Anna, Cantareira, Guarulhos e Juquery.
QUARTA CIRCUMSCRIPÇÃO – Consolação, Bella Vista, Jardim America, Butantan, Juquitiba e M’Boy.
QUINTA CIRCUMSCRIPÇÃO – Santa Cecilia, Perdizes, Lapa, Osasco, Cotia e Itapevy.
SEXTA CIRCUMSCRIPÇÃO – Cambucy, Ipiranga, São Caetano, Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Paranapiacaba.
SÉTIMA CIRCUMSCRIPÇÃO – Moóca, Belemzinho, Penha de França, São Miguel, Itaquera e Lageado.
§ unico – Os serviços dos officios do Registro Geral começarão a ser feitos de accôrdo com a nova divisão de circumscripções acima, a partir do dia dez de agosto do 1931, inclusive.
Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º – Revogam-se as disposições em contrario.
O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça assim o entenda e faça executar.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 23 de julho de 1931.
JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Florivaldo Linhares.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, aos 23 de julho de 1931.
Mesquita Junior
Director Geral
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Decreto Estadual 5.163, de 12 de agosto de 1931 – circunscrição imobiliária
Decreto 5.163, de 12 de agosto de 1931
Modifica, em parte, o Decreto n. 5.125 – de 23 de julho de 1931.
O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, .§ 1.º, do Decreto Federal n. 19.398 – de 11 de novembro de 1930,
Decreta:
Art. 1º – A comarca da Capital, para os effeitos do Registro Geral e de Hypothecas, fica dividida em sete circumscripções, assim constituidas:
Primeira circumscripção – Sé, Liberdade, Villa Marianna, Saude, Santo Amaro e Itapecerica.
Segunda circumscripção – Braz, Bom Retiro, Casa Verde, Nossa Senhora do O, Pirapóra, Parnahyba e Baruery.
Terceira circumscripção – Santa Ephigenia, Sant’Anna, Cantareira, São Miguel, Guarulhos e Juquery.
Quarta circumscripção – Consolação, Bella Vista, Butantan, M’Boy, Juquitiba e Jardim America.
Quinta circumscripção -Santa Cecilia, Perdizes, Lapa, Osasco, Cotia e Itapevy.
Sexta circumscripção – Cambucy, Ipiranga, Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Paranapiacaba.
Setima circumscripção – Moóca, Belemzinho, Penha de França, São Caetano, Itaquera e Lageado.
§ unico. – Os serviços dos officios do Registro Geral e de Hypothecas começarão a ser feitos de accordo com a nova divisão de circumscripções acima, a partir da data da publicação deste decreto, inclusive.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.
O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o entenda e faça executar.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 12 de agosto de 1931.
LAUDO FERREIRA DE CAMARGO.
Abrahão Ribeiro.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 12 de agosto de 1931.
A. M. Teixeira.
Quinto Registro – pequena história
Oficiais do Registro
Laudo Ferreira de Camargo (magistrado que inaugurou o Quinto Registro), Horácio Gonçalves Pereira, Eulálio Firmo da Silva, Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino (atual titular).
O Quinto Registro de Imóveis de São Paulo nasceria a dia 26 de dezembro de 1927, data do termo de abertura do Livro 1 – Protocolo. O cartório se instalou na Rua Barão de Itapetininga, 18, salas 507 e 508, no Distrito de Paz da Consolação, São Paulo Capital.
O primeiro oficial deste Registro foi o Dr. Horácio Gonçalves Pereira e o juiz que inaugurou o Livro Protocolo foi o conhecido Dr. Laudo Ferreira de Camargo, que se tornaria ministro do STF.
V. Auto de Inauguração do Registro Geral e de Hipotecas da Quinta Circunscrição da Capital de São Paulo lavrado em 26 de dezembro de 1927
Endereços
1927 – Rua Barão de Itapetininga, 18, salas 507 e 508, no Distrito de Paz da Consolação, São Paulo Capital.
1940 – Rua Silveira Martins, 39 – sobrado. O endereço se colhe de publicação de editais (p. ex. no DOE de 29/11/1940).
1942~1945 – Rua Silveira Martins, 175 – sobrado O endereço se colhe de publicação de editais (p. ex. no DOE de 19/1/1944).
1973 – Rua Nestor Pestana, 125, 10 andar, Edifício Metrópole. Fone: 256-0593, 256-1870, 256-0564 (vide comunicação do Oficial Interino subscrita a 3/12/1973 comunicado ao juiz corregedor a transferência da sede.
Nominata dos Oficiais
HORÁCIO GONÇALVES PEREIRA. O Quinto Registro de Imóveis de São Paulo nasceu no dia 26 de dezembro de 1927, data do termo de abertura do Livro 1 – Protocolo e data em que o Oficial entrou para o exercício (vide fac-símile do termo de abertura). O cartório se instalou na Rua Barão de Itapetininga, 18, salas 507 e 508, no Distrito de Paz da Consolação, São Paulo Capital. O primeiro oficial deste Registro foi o Dr. Horácio Gonçalves Pereira e o juiz que inaugurou o Livro Protocolo foi o conhecido Dr. Laudo Ferreira de Camargo, que se tornaria ministro do STF
FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA. Escrivão do Quinto Registro por força do Decreto de 23 de janeiro de 1942, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior do Estado de São Paulo (DOE de 24/1/1942 – v. extrato). Prestou compromisso e assumiu o exercício do cargo a 26 de janeiro de 1942. Faleceu a 26 de agosto de 1972. Foi casado em primeiras núpcias com Iracema de Mello Gonçalves Pereira, de cujo matrimônio deixou a filha SYLVIA. Foi casado em segundas núpcias com Helena Aguirre Pereira, sem filhos (certidão de óbito 26.597, Livro C-31, fls. 130).
JOSÉ GONÇALVES PEREIRA. RG 160.080, Prontuário 2.911, filho de Horácio Gonçalves Pereira e Sylvia de Lima Pereira.
- Auxiliar – exercício 2/6/1937
- Escrevente – 3º suboficial. Nomeação Portaria de 26/10/1939, homologação a 14/12/1939, Compromisso: 26/10/1939
- Oficial Maior: Nomeação a 6/3/1942, nos termos do Decreto-Lei 12.520, de 22 de janeiro de 1942.
- Oficial Interino. Pela Portaria de 28 de agosto de 1972, da lavra do Dr. Ruy de Mello Almada, da Vara de Registros Públicos de São Paulo, em virtude do falecimento do Dr. Francisco Gonçalves Pereira foi designado para o cargo de oficial interino da Serventia. É do teor da da portaria: “Portaria de 28-8-1972, do Juízo de Direito da Vara dos Registros Públicos da comarca da Capital, que designou José Gonçalves Pereira, Escrevente Habilitado, para responder pelo expediente do 5. Cartório de Registro de Imóveis da Capital, até o provimento definitivo da serventia”. Fundamento: artigo 57, § 1º, do Decreto-Lei 159, de 28/10/1969:
Artigo 57 – Em caso de vaga, até o provimento e posse do serventuário efetivo, será designado para responder pelo expediente da respectiva serventia o oficial maior ou na falta deste, o escrevente mais graduado.
§ 1.º – A designação será feita mediante portaria expedida pelo Juiz Corregedor do cartório que solicitará incontinenti à Secretaria da Justiça a homologação deste ato pelo Governador.
EULÁLIO FIRMO DA SILVA (17/08/1912 – ). Filho de Alfredo Firmo da Silva e D. Ismênia Firmo da Silva. Natural de São Paulo. Promovido ao cargo de Escrivão do 5º Cartório de Registro de Imóveis por Decreto de 6 de março de 1975 (DOE de 7 de março de 1975). Prestou compromisso e assumiu o cargo entrando em exercício a 7 de março de 1975. No DOE de 23 de janeiro de 1986 foi publicada a aposentadoria do mesmo.
Wilson Baraban, interino
Ademar Fioranelli, interventor e interino
WALDYR WALDER
Rinaldo José Montealbano, interino
José Afonso de Lima Sartorato, interIno por 4 meses.
Sérgio Jacomino, atual Oficial.
RELAÇÃO DOS ESCREVENTES – desde 1927 (instalação do Cartório)
ALDO ANTONIO SACCO
ALOYSIO RODRIGUES MELLO
ANITA KAZUKO ENJOJI
ARMANDO MELITA
BRANCA MORAES DA COSTA
CLAUDECIR ANTONIO PISSUTO
CLODOMIRO NUNES DA SILVA
DIVA HELENA SALOMÃO
ELISA CELESTINA RODRIGUES
HISAKO ENJOJI
JOÃO BAPTISTA REIMÃO NETO
JOÃO DE DEUS AUBIN
JOÃO LUIZ COSTA AUBIN
JOSÉ AFONSO DE LIMA SARTORATO
JOSÉ ALEXANDRE CINTRA GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ HORACIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ LUIZ OÑORO MARTINEZ
JOSÉ ROBERTO DINIZ (* 18/3/1958. Ingressou: 17/6/1985 – ?)
JULIETA CONCEIÇÃO NOGUEIRA
LUIZ AUBIN
LUIZA YOSHIKO ENJOJI
MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA
MARIA THERESA GONÇALVES PEREIRA
MASAYUKI TAKACHI
ORLANDO DOS ANJOS CANGUEIRO
OSWALDO DAL MAS JUNIOR
PAULO ALVES MARTINS DA CUNHA
PÉRSIO DE FREITAS MELLO
ROBERTO SIQUEIRA BIANCHI
RUBENS FRANCISCO STOPA
SERGIO ANTONIO MAGALHÃES LOPES
SÉRGIO BAHÓSI
STEPHAN WALTER GLANZ
WAGNER GIANELLA
Addenda
Recurso 44/1974, Comissão do Concurso. Pleito veiculado por Antônio Rubião Silva Jr. j. 15/1/1975, DOJ 4/2/1975, p. 11, rel. Márcio Martins Ferreira.
