Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Decreto 5.404, de 1.º de março de 1932 – circunscrição

Decreto 5.404, de 1.º de março de 1932
Modifica o decreto 5.163 – de 12 de agosto de 1931.

O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal Interino no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, paragrafo 1.º, do decreto federal n. 19.398 – de 11 de novembro de 1930.

considerando que a atual divisão da comarca da Capital em circunscrições (decreto n. 5.163 – de 12 de agosto de 1931) contem senões que ao Poder Publico compete corrigir;

considerando que tais erros consistem na localização, em certas circunscrições de distritos nelas encravados e a outras pertencentes;

considerando, mais, que cumpre ao Governo manter uma divisão circunscricionaria equitativa.

Decreta:

Art. 1.º – A comarca da Capital, para os efeitos do Registro Geral e de Hipotécas, fica dividida em sete circunscrições, assim constituidas:

A primeira – dos distritos de paz da Liberdade, Vila Mariana, Saude, Santo Amaro, M’ Boy e Juquitiba;
a segunda – dos distritos de paz de Santa Efigenia, Santa Cecilia, Bom Retiro, Casa Verde, Nossa Senhora do O’, Parnaiba e Pirapóra;
a terceira – dos distritos de paz do Braz, Sant’Ana, Cantareira, Juqueri, Guarulhos e São Miguel;
a quarta – dos distritos de paz da Sé, Bella Vista, Jardim America, Butantan, Cotia, Itapevi e Itapecirica;
a quinta – dos distritos de paz da Consolação, Perdizes, Lapa, Osasco e Barueri;
a sexta – dos distritos de paz do Cambuci, Ipiranga, São Caetano, Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Paranapiacaba;
a setima – dos distritos de paz da Moóca, Belemzinho, Penha, Itaquera e Lageado.

§ unico – Os serviços dos oficios do Registro Geral e de Hipotécas começarão a ser feitos de acôrdo com a nova divisão de circunscrições acima, a partir da data da publicação deste decreto.

Art. 2.º – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o entenda e faça executar.

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 1.º de março de 1932.

CORONEL MANOEL RABELLO,
Florivaldo Linhares.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 1.º de março de 1932.

Carlos Villalva,
Diretor Geral.

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23 de julho de 2014 at 3:46 PM

Decreto 5.125, de 23 de julho de 1931 – circunscrição imobiliária

Decreto 5.125, de 23 de julho de 1931

Cria, na comarca da Capital, mais dois officios de Registro Geral e de Hypothecas, e dá outras providencias.

O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 1.º, do Decreto Federal n. 19.398 – de 11 de novembro de 1930,
Decreta:

Art. 1.º – Ficam creados, na comarca da Capital, mais dois officios de Registro Geral e de Hypothecas, que serão, respectivamente, denominados da sexta e da setima circumscripção. 

§ unico – O primeiro provimento dos officios ora criados será feito livremente pelo Governo do Estado. 

Art. 2.º – A comarca da Capital fica dividida em sete circumseripções, assim constituidas:

PRIMEIRA CIRCUMSCRIPÇÃO – Sé, Liberdade, Villa Marianna, Saúde, Santo Amaro e Itapecerica.

SEGUNDA CIRCUMSCRIPÇÃO – Bom Retiro, Casa Verde Nossa Senhora do O’, Pirapóra, Parnahyba e Baruery.

TERCEIRA CIRCUMSCRIPÇÃO – Santa Ephigenia, Braz, Sanf’Anna, Cantareira, Guarulhos e Juquery.

QUARTA CIRCUMSCRIPÇÃO – Consolação, Bella Vista, Jardim America, Butantan, Juquitiba e M’Boy.

QUINTA CIRCUMSCRIPÇÃO – Santa Cecilia, Perdizes, Lapa, Osasco, Cotia e Itapevy.

SEXTA CIRCUMSCRIPÇÃO – Cambucy, Ipiranga, São Caetano, Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Paranapiacaba.

SÉTIMA CIRCUMSCRIPÇÃO – Moóca, Belemzinho, Penha de França, São Miguel, Itaquera e Lageado. 

§ unico – Os serviços dos officios do Registro Geral começarão a ser feitos de accôrdo com a nova divisão de circumscripções acima, a partir do dia dez de agosto do 1931, inclusive. 

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.º – Revogam-se as disposições em contrario.

O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça assim o entenda e faça executar.

Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 23 de julho de 1931.

JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
Florivaldo Linhares.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, aos 23 de julho de 1931.
Mesquita Junior
Director Geral

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23 de julho de 2014 at 3:41 PM

Decreto Estadual 5.163, de 12 de agosto de 1931 – circunscrição imobiliária

Decreto 5.163, de 12 de agosto de 1931

Modifica, em parte, o Decreto n. 5.125 – de 23 de julho de 1931.

O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, .§ 1.º, do Decreto Federal n. 19.398 – de 11 de novembro de 1930,

Decreta:

Art. 1º – A comarca da Capital, para os effeitos do Registro Geral e de Hypothecas, fica dividida em sete circumscripções, assim constituidas:

Primeira circumscripção – Sé, Liberdade, Villa Marianna, Saude, Santo Amaro e Itapecerica.

Segunda circumscripção – Braz, Bom Retiro, Casa Verde, Nossa Senhora do O, Pirapóra, Parnahyba e Baruery.

Terceira circumscripção – Santa Ephigenia, Sant’Anna, Cantareira, São Miguel, Guarulhos e Juquery.

Quarta circumscripção – Consolação, Bella Vista, Butantan, M’Boy, Juquitiba e Jardim America.

Quinta circumscripção -Santa Cecilia, Perdizes, Lapa, Osasco, Cotia e Itapevy.

Sexta circumscripção – Cambucy, Ipiranga, Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Paranapiacaba.

Setima circumscripção – Moóca, Belemzinho, Penha de França, São Caetano, Itaquera e Lageado. 

§ unico. – Os serviços dos officios do Registro Geral e de Hypothecas começarão a ser feitos de accordo com a nova divisão de circumscripções acima, a partir da data da publicação deste decreto, inclusive.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.

O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o entenda e faça executar.
Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 12 de agosto de 1931.

LAUDO FERREIRA DE CAMARGO.

Abrahão Ribeiro.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 12 de agosto de 1931.
A. M. Teixeira.

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23 de julho de 2014 at 3:37 PM

Quinto Registro – pequena história

O Quinto Registro de Imóveis de São Paulo nasceria a dia 26 de dezembro de 1927, data do termo de abertura do Livro 1 – Protocolo. O cartório se instalou na Rua Barão de Itapetininga, 18, salas 507 e 508, no Distrito de Paz da Consolação, São Paulo Capital.

O primeiro oficial deste Registro foi o Dr. Horácio Gonçalves Pereira e o juiz que inaugurou o Livro Protocolo foi o conhecido Dr. Laudo Ferreira de Camargo, que se tornaria ministro do STF.

V. Auto de Inauguração do Registro Geral e de Hipotecas da Quinta Circunscrição da Capital de São Paulo lavrado em 26 de dezembro de 1927

Endereços

É possível rastrear as mudanças sucessivas da sede da Serventia ao longo dos anos compulsando os documentos arquivados – especialmente o Livro de Visita das Correições.

1927 – Rua Barão de Itapetininga, 18, salas 507 e 508, no Distrito de Paz da Consolação, São Paulo Capital.

1940 – Rua Silveira Martins, 39 – sobrado. O endereço se colhe de publicação de editais (p. ex. no DOE de 29/11/1940).

1942~1947 – Rua Silveira Martins, 175 – sobrado O endereço se colhe de publicação de editais (p. ex. no DOE de 19/1/1944).

1962 ~ 1965– Rua Rua Vieira de Carvalho, 40, 6 andar. A informação se acha no Livro de Visitas em Correição n.1, fls. 5.

1973 – Rua Nestor Pestana, 125, 10 andar, Edifício Metrópole. Fone: 256-0593, 256-1870, 256-0564 (vide comunicação do Oficial Interino subscrita a 3/12/1973 comunicado ao juiz corregedor a transferência da sede.

? ~ 2000 – Rua Marquês de Paranaguá, 360, Consolação.

2000 – atual. Rua Marquês de Paranaguá, 359. Atual sede do Quinto Registro de Imóveis.

Nominata dos Oficiais

Ao longo das décadas foram se sucedendo no Cartório titulares, interinos, interventores e substitutos. A sua nominata, bem assim dos escreventes e auxiliares que serviram na Serventia, são os indicados nas páginas individuais indicadas abaixo.

No presente momento (19/6/2022) estamos organizando os prontuários, digitalizando os documentos. Em breve cada qual terá a biografia registrada. (SJ).

A) Titulares

  1. HORÁCIO GONÇALVES PEREIRA
  2. FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA
  3. JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
  4. EULÁLIO FIRMO DA SILVA
  5. WALDYR WALDER
  6. SÉRGIO JACOMINO

B) RELAÇÃO DOS ESCREVENTES – desde 1927 (instalação do Cartório)

ALDO ANTONIO SACCO
ALOYSIO RODRIGUES MELLO
ANITA KAZUKO ENJOJI (escrevente)
ANTÔNIO ROBERTO COSTA CARVALHO (auxiliar)
ARMANDO MELITA (auxiliar)
BRANCA MORAES DA COSTA
CARMEN SILVIA NEVES BRAGA (auxiliar)
CLAUDECIR ANTONIO PISSUTO (escrevente)
CLODOMIR NUNES DA SILVA (escrevente)
DIRCEU BARABAN (escrevente)
DIVA HELENA SALOMÃO (escrevente)
ELISA CELESTINA RODRIGUES
HISAKO ENJOJI
IVALTINA MOREIRA (auxiliar)
IVONILDA APARECIDA DA SILVA (auxiliar)
JOÃO BAPTISTA ARAGÃO (auxiliar)
JOÃO BAPTISTA REIMÃO NETO
JOÃO DE DEUS AUBIN
JOÃO LUIZ COSTA AUBIN (escrevente)
JOSÉ AFONSO DE LIMA SARTORATO (escrevente)
JOSÉ ALEXANDRE CINTRA GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ HORACIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA
JOSÉ LUIZ OÑORO MARTINEZ
JOSÉ ROBERTO DINIZ (* 18/3/1958. Ingressou: 17/6/1985 – ?)
JULIETA CONCEIÇÃO NOGUEIRA
LUIZ AUBIN (escrevente)
LUIZA YOSHIKO ENJOJI (escrevente)
MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA
MARIA DEL CARMEN SUAREZ POMBO (auxiliar)
MARIA EDNA DOS SANTOS (auxiliar)
MARIA JOSÉ AVELINO SILVA (auxiliar)
MARIA THERESA GONÇALVES PEREIRA
MASAYUKI TAKACHI
OLÍVIA LEAL RAMOS (auxiliar)
ORLANDO DOS ANJOS CANGUEIRO
OSWALDO DAL MAS JUNIOR
PAULO ALVES MARTINS DA CUNHA (auxiliar)
PAULO CÉSAR DE ANDRADE (auxiliar)
PAULO ROBERTO GARCIA VIEIRA (auxiliar)
PAULO SÉRGIO DE SOUZA (auxiliar)
PEDRO LUIZ DOMINGUES (auxiliar)
PÉRSIO DE FREITAS MELLO
PLACIDINA RAMOS DA SILVA
ROBERTO SIQUEIRA BIANCHI
RUBENS FRANCISCO STOPA
SERGIO ANTONIO MAGALHÃES LOPES (escrevente)
SÉRGIO BAHÓSI
STEPHAN WALTER GLANZ
WAGNER GIANELLA (escrevente)
WALDIR RODRIGUES (auxiliar)
WILSON EMÍLIO GIANELLA (auxiliar)
WILSON BARABAN

Addenda

Recurso 44/1974, Comissão do Concurso. Pleito veiculado por Antônio Rubião Silva Jr. j. 15/1/1975, DOJ 4/2/1975, p. 11, rel. Márcio Martins Ferreira.

Written by SJ

23 de julho de 2014 at 1:09 PM