Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Processo 100.09.343633-4 – prioridade – dúvida

Dúvida – prenotação – prioridade – efeitos.

EMENTA NÃO OFICIAL. 1) O oficial deve prenotar qualquer título apresentado, ainda que, em exame superficial, entenda que o título não terá acesso ao fólio real. 2) A LRP não veda a prenotação de um mesmo título mais de uma vez, a exceção da prenotação sucessiva emulatória.

Processo de dúvida inversa enviado ao Quinto Registro para ciência da decisão prolatada e que versa sobre efeitos da prioridade nos casos de suscitação de dúvida.

• Processo 100.09.343633-4 – prioridade – dúvida