Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção à determinação contida às fls. 73 dos autos, presta as seguintes informações.

Os interessados foram orientados pessoalmente acerca do gap referido para evitar que se perdesse tempo (e recursos) com reexame do mesmo título.

As sucessivas notas devolutivas sugerem que as exigências não foram compreendidas exatamente, o que levou este Oficial a receber pessoalmente o interessado para tentar esclarecer as nossas dúvidas que se acham indicadas na informação prestada neste atos.

Aparentemente o que alegam é correto. Contudo, falta estabelecer o liame documental das mutações sofridas, definindo-se, com clareza, em qual das entidades (ou filiais) o patrimônio remanesceu, como destacado nas informações de fls. 51 e ss.

Os incisos do item 4 (fls. 52) foram destacados para demonstrar que o patrimônio pode estar tanto numa como noutra das diretorias regionais, o que leva à incerteza e confusão na titularidade dos bens. É claro que não nos imiscuímos em questões internas do Sindicato, que não nos dizem respeito.

Por fim, não são os escreventes que “cobram taxas”, abusando de suas prerrogativas. As cobranças sucessivas decorrem de devoluções reiteradas e não atendidas.  A previsão de cobrança de emolumentos está na Lei 11.331, de 2013. A sugestão de buscar a via judicial administrativa foi nossa, tendo em vista a aparente impossibilidade de atender as devoluções que se sucediam sem resolução.

Colocamo-nos à disposição de Vossa excelência para prestar as informações que julgar necessárias.

São Paulo, 13 de julho de 2013.

SÉRGIO JACOMINO, Oficial Registrador.

Vide manifestação original aqui.