Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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1027523-05.2016.8.26.0100 – especialidade subjetiva – sindicato – documentos sociais

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Processo n. 1027523-05.2016.8.26.0100 – sentença – pedido de providências improcedente.

Interessado: UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL – UNSP/SINDICATO NACIONAL.

Ref. Qualificação – Pessoa Jurídica. Alteração de denominação social – especialidade subjetiva. Sindicato – documentos sociais.

À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo à determinação de Vossa Excelência de fls. 55, presta as seguintes informações:

  1. Pedido similar

Primeiramente, cumpre esclarecer que, em outra ocasião (ano de 2013), o interessado ingressou com pedido semelhante junto à 1ª Vara de Registros Públicos, pedido de providências n. 0020479-54.2013.8.26.0100, indeferido conforme sentença datada de 4/9/2013 (informações do oficial e sentença anexas).

  1. Histórico

Conforme se verifica da matrícula n. 36.633, o imóvel, situado na Rua 24 de Maio n. 188, Sala n. 301, foi adquirido pela UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL, CGC n. 33.721.911/0003-29, nos termos da escritura de 17/11/1981, registrada sob n. 2 em 1°/4/1982.

Em 8/1/2016, após inúmeras tentativas, o interessado novamente prenotou, sob n. 293.453, requerimento (não juntado nesses autos) solicitando a averbação na matrícula 36.633 da atualização da denominação social da proprietária, acompanhado de atas registradas em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O título foi devolvido em 15/1/2016, por ausência de documentação específica para o ato (fls. 25), tendo o interessado retirado desta serventia a documentação original em 28/1/2016, sem reingresso posterior. Desse modo, a prenotação n. 293.453 venceu, por decurso de prazo, em 7/2/2016.

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Written by elianemoramarco

17 de maio de 2016 at 3:52 PM

Processo 0020479-54.2013.8.26.0100 – Sindicato – alteração de denominação

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Processo 0020479-54.2013.8.26.0100 – Pedido de Providências

Interessado: UNSP

Pessoa jurídica – alteração de denominação social.

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Written by Iacominvs

13 de julho de 2013 at 2:09 PM

Processo 0020479-54.2013.8.26.0100 – especialidade subjetiva – alteração denominação

Processo 0020479-54.2013.8.26.0100 – pedido de providências

Interessado: União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil

  • vide manifestação complementar aqui.

Especialidade subjetiva – denominação social. Alteração.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em atenção à R. determinação de Vossa Excelência exarada às fls. 49 dos autos vem prestar as seguintes informações.

A União Nacional dos Servidores Públicos Civil do Brasil UNSP – Sindicato Nacional, Diretoria Regional de São Paulo, formulou pedido de providências perante Vossa Excelência em decorrência de denegação de averbação de mudança de denominação social da entidade.

Os motivos impedientes da prática do ato se acham arrolados na nota devolutiva (ND) cuja cópia se acha às fls. 42 dos autos.

Não se conformando com a exigência, postulam o deferimento da prática do ato perante o juízo competente.

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Written by Iacominvs

7 de maio de 2013 at 11:57 AM