Posts Tagged ‘Averbação preventiva’
0051973-34.2013.8.26.0100. Publicidade notícia – Averbação de existência de demanda – Crime de desobediência.
Protocolo 268.548 – Interessado: Juízo da 26ª Vara Cível de São Paulo
Publicidade notícia. Averbação de existência de demanda. Averbação cautelar – acautelatória – preventiva. Mandado judicial – qualificação registral. Crime de desobediência.
A qualificação registral de títulos judiciais é poder-dever do Registrador e não representa hipótese de consumação de crime de desobediência. Reiteração da ordem – cumprimento.
- 0051973-34.2013.8.26.0100. Sentença.
Quinto Registro de Imóveis de São Paulo 