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Processo 0002598-98.2012.8.26.0100 – mancomunhão
Processo 0002598-98.2012.8.26.0100
Interessado: ÉGF
Título original – cópia simples. Mancomunhão – partilha. Continuidade.
TÍTULO ORIGINAL – CÓPIA SIMPLES. Título apresentado em cópia simples. A ausência do título original leva, em dúvida inversa, inexoravelmente, à situação de prejudicialidade da dúvida.2.
SEPARAÇÃO – DIVÓRCIO. MANCOMUNHÃO – PARTILHA. Não tendo sido partilhados os bens adquiridos na constância do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, não se permite o acesso de título em que o separando aliena sua parte indivisa.
