Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Informação e prestação de serviços

Posts Tagged ‘Título original

Processo 0002598-98.2012.8.26.0100 – mancomunhão

Processo 0002598-98.2012.8.26.0100

Interessado: ÉGF

Título original – cópia simples. Mancomunhão – partilha. Continuidade.

TÍTULO ORIGINAL – CÓPIA SIMPLES. Título apresentado em cópia simples. A ausência do título original leva, em dúvida inversa, inexoravelmente, à situação de prejudicialidade da dúvida.2.

SEPARAÇÃO – DIVÓRCIO. MANCOMUNHÃO – PARTILHA. Não tendo sido partilhados os bens adquiridos na constância do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, não se permite o acesso de título em que o separando aliena sua parte indivisa.

Continue lendo »

Written by Iacominvs

6 de março de 2012 at 12:11 PM

Processo 0000803-91.2011.8.26.0100

Processo 0000803-91.2011.8.26.0100 – incorporação societária

Interessado: Waltger Monacci.

Título original – cópia reprográfica. Escritura pública de compra e venda. Continuidade. Tempus regit actum.

EMENTA NÃO OFICIAL. 1 – A não juntada da via original da escritura pública de compra e venda que se pretende registrar prejudica o exame da dúvida. 2 – A apresentação do título anterior é fundamental para que se mantenha o encadeamento subjetivo. No sistema registral pátrio aplicam-se ao título as exigências contemporâneas ao seu registro e não as que vigoravam quando de sua lavratura (tempus regit actum).

Continue lendo »

Processo 100.10.012230-1

Processo 100.10.012230-1 – Pedido de Providências

Interessado: Maria Szikszay

Ementa: Usufruto judicial.

Continue lendo »

Written by Iacominvs

26 de maio de 2010 at 11:49 AM