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1043269-73.2017.8.26.0100. escritura – retificação
Processo n. 1043269-73.2017.8.26.0100
Interessados – MIBO e VBO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. TÍTULO CAUSAL. ESTADO CIVIL. NOME. ESCRITURA PÚBLICA – RETIFICAÇÃO.
- Processo 1043269-73.2017.8.26.0100, j. 4/7/2017, DJe 7/7/2017, Dra. Tânia Mara Ahualli. Dúvida julgada procedente.
- ED 1043269-73.2017.8.26.0100, j. 18/7/2017, DJe 19/7/2017, Dra. Tânia Mara Ahualli. Embargos de declaração.
SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo à determinação de Vossa Excelência exarada às fls. 40 dos autos, presta as seguintes informações:
Conforme se verifica da matrícula n. 80.184 (apartamento n. 162 do Edifício São José, situado na Praça Franklin Roosevelt), os interessados adquiriram o imóvel em 12/5/2006, tendo sido qualificados no instrumento particular de venda e compra, elaborado pela Caixa Econômica Federal, da seguinte forma: Read the rest of this entry »
100.10.023495-9. Retificação unilateral de registro.
Protocolo 232788 – retificação de escritura
Interessado: H.S.P
Retificação unilateral de registro. Escritura – erro. Especialidade subjetiva. Estado civil.
EMENTA NÃO OFICIAL. Retificação de registro – erro da escritura que lhe deu suporte. Execpcionalmente se defere o registro diante da inexistência de potencial prejuízo a terceiros.
- Protocolo 232788. Cópia do título
- Protocolo 232.788 – retificação de escritura. Informações.
- Processo 100.10.023495-9 – Pedido de Providências. Sentença.
Ementa: Retificação de escritura pública. Erro na escritura pública. Uma escritura pública somente se retifica por outra escritura pública.