Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 1029241-37.2016.8.26.0100 – SRF – publicidade registral

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À Excelentíssima Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza Corregedora Permanente dos
Registros Prediais de São Paulo – Capital.

Ref. Processo 1029241-37.2016.8.26.0100
Ementa: RFB. Requisição de informações e envio de dados à Secretaria da Receita Federal.

V. informação anterior aqui.

Senhora Magistrada.

Em atenção ao R. despacho de fls. 19, presto as seguintes informações: Continue lendo »

Written by Iacominvs

12 de abril de 2016 at 1:45 PM

Proc. 1029241-37.2016.8.26.0100 – Receita Federal – requisição – registro eletrônico – DOI

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À Excelentíssima Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza Corregedora Permanente dos
Registros Prediais de São Paulo – Capital.

V. complemento de informação aqui.

Senhora Magistrada.

Com o devido respeito, represento a Vossa Excelência a requisição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Superintendência da 8ª Região Fiscal (SRRF – 8ª RF), datada de 26.2.2016, intimando-nos para que se entregue à fiscalização os documentos indicados no “termo de início de diligência fiscal”, conforme se vê no termo anexo.

Objeto da requisição

A intimação em epígrafe requisita o envio de arquivos em “meio magnético” dos documentos indicados na peça rogatória. Em suma:

a) Layout de dos sistemas utilizados pelo 5º Registro de Imóveis da Capital;

b) “Cadastro” completo de todos os imóveis registrados, com indicação de titulares e DOI, abrangendo, no mínimo, as seguintes informações:

  1. Imóveis matriculados nos termos da Lei 6.015, de 1973;
  2. Imóveis sem matrícula;
  3. “Qualquer outro imóvel não abrangido pelos itens 1 e 2 acima”.

c) Cadastro do IPTU da Prefeitura do Município de São Paulo

d) Todas as informações declaradas na DOI de 2005 a 2015 – inclusive “operações não informadas”, nos termos indicados.

e) Imóveis usucapidos até o dia 31/12/2015.

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Written by elianemoramarco

23 de março de 2016 at 4:08 PM