Posts Tagged ‘Fazenda Nacional’
0344545-64.2009.8.26.0100. Arrematação – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.
Processo 100.09.344545-7
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Corregedor-Permanente dos Registros Prediais da Comarca de São Paulo.
Ref. Representação. Arrematação – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências. Representação.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências . Bloqueio da matrícula.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências. Correção da sentença.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências. Sentença final.
0052650-69.2010.8.26.0100. Execução Fiscal – indisponibilidade de bens
Protocolo 240.203 – Dúvida – Processo 0052650-69.2010.8.26.0100
Interessado: A.C.L.
Compra e venda. Penhora da Fazenda Nacional. Indisponibilidade de bens. A penhora à Fazenda Nacional torna o bem indisponível.
- Protocolo 240.203 – título.
- Protocolo 240.203 – penhora da fazenda nacional
- Processo 0052650-69.2010.8.26-0100. Dúvida julgada procedente.
583.00.2008.219542-4. Indisponibilidade de bens – Execução da Fazenda Nacional – Alienação.
Processo 583.00.2008.219542-4
Protocolo 214.724 – Dúvida
S. T. S. E. S. P. .E. S. P.
Ementa: Indisponibilidade de bens. Execução da Fazenda Nacional. Alienação.
Enquanto não cancelada a penhora da Fazenda Nacional, o imóvel se mantém indisponível.
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Quinto Registro de Imóveis de São Paulo 
