Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Cancelamento ou ineficácia – that´s the question

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NOTA TÉCNICA DO REGISTRADOR

QUALIFICAÇÃO REGISTRAL – LIMITES. No âmbito da qualificação registral é possível ultrapassar a aparente antinomia (cancelamento X ineficácia) e interpretar, com base na lei e nos princípios de Direito, qual ato deva ser praticado

ATOrd 0146700-77.2007 .5.02.0402
RECLAMADO: B. E OUTROS (4)

URGENTE – OFÍCIO – Processo PJe.

Recebemos o ATO supra indicado em que se determina o cancelamento do R.6 da Matrícula X. O Ofício veio vazado nos seguintes termos:

“Sirvo-me do presente para determinar que, no que toca ao imóvel de matrícula n. 69.985, de vossa serventia, seja cancelado o registro (R .06) da dação em pagamento, bem como, que seja averbada a penhora na matrícula do imóvel”.

(…)

“O trânsito em julgado da decisão que considerou a transmissão por dação ineficaz ocorreu em 22-09-2015”.

Na r. decisão da 2ª Vara do Trabalho da comarca de Praia Grande, de 5/2/2013, ficou consignado:

“Quanto ao imóvel penhorado, é ineficaz é a transmissão do mesmo ao Banco Fibra por dação em pagamento, diante da natureza alimentar e superprivilegiada do crédito trabalhista”.

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30 de agosto de 2021 at 9:00 AM

1059168-72.2021.8.26.0100. Penhora. Matrícula – bloqueio. Cláusula de impenhorabilidade.

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Processo 1059168-72.2021.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro de Imóveis. Pedido julgado improcedente. Acesso: http://kollsys.org/qo5

PENHORA – REGISTRO. TÍTULOS CONTRADITÓRIOS. PRENOTAÇÃO – PRIORIDADE. CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. MATRÍCULA – BLOQUEIO.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo ao respeitável despacho proferido às fls. 128 destes autos vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações.  

O pedido foi prenotado para garantia dos interesses da parte interessada sob número 352.919, em 16/06/2021. A prenotação manter-se-á hígida até solução deste processo administrativo. 

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23 de agosto de 2021 at 7:01 PM

Processo 0041028-51.2014.8.26.0100 – representação – qualificação registral – limites

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Processo 0041028-51.2014.8.26.0100 – representação
Representante: Dra. LAT

Representação. Qualificação registral – limites.

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6 de novembro de 2014 at 5:45 PM

Processo 0121320-67.2007.8.26.0100 – penhora – continuidade – promessa não inscrita

Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Sérgio da Costa Leite,
MM. Juiz da 33ª Vara Cível de São Paulo.

Processo 0121320-67.2007.8.26.0100
Condomínio Edifício Mirante do Vale

Penhora – direitos de compromisso não inscrito. Penhora de unidades autônomas inscritas em nome de quem não figura na lide como executado. Princípio da continuidade – ruptura.

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28 de julho de 2014 at 4:56 PM

Processo 0014854-39.2013.8.26.0100 – penhora – continuidade – fraude à execução

Processo 0014854-39.2013.8.26.0100 – representação – pedido de providências

Interessado: 2ª Vara do trabalho de varginha.

  • vide aqui complementação da informação – 19.9.2013.

Representação. Penhora. Continuidade.

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4 de março de 2013 at 4:12 PM

Processo 0046149-31.2012.8.26.0100 – cancelamento de penhora – emolumentos – gratuidade

AO Exmo. Sr.

Dr. MARCELO MARTINS BERTHE,

MM. Juiz de Direito da 1ª vara de Registros Públicos de

SÃO PAULO – SP.

Protocolos 260.384 e 260.387

Interessado: bce

Custas e emolumentos. Penhora – cancelamento.

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, com base no art. 29 da → Lei Estadual 11.331, de 2002, vem formular a presente consulta acerca de isenção emolumentar para a prática de atos de cancelamento de penhora.

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3 de setembro de 2012 at 1:57 PM

Processo 0018452-69.2011.8.26.0100 – penhora – partilha – sucessões

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Processo 0018452-69.2011.8.26.0100

Interessado: Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda. (Adv: Dr. Aparecido Cordeiro)

Penhora – partilha. Sucessões. Continuidade. 1. Não cabe a instauração de dúvida, ainda que inversamente suscitada, nos casos de denegação de averbação de penhora. 2 – “Os bens pertencentes ao de cujus em comunhão com o seu cônjuge devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia”. Não é possível o registro da penhora sobre 50% do imóvel sem o antecedente registro da partilha. 

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11 de julho de 2011 at 2:06 PM

Processo 0041503-46.2010.8.26.0100

Processo 0041503-46.2010.8.26.0100 – dúvida

Interessado: Condomínio Edifício Mara (Dr. José Maria Anéllo).

Dúvida inversa. Qualificação registral. Cópias reprográficas. Em caso de suscitação de dúvida inversa, a matéria é devolvida ao registrador para exame exauriente do título. Apresentado o título por meras cópias reprográficas, a denegação do acesso ao Registro se impõe ao Registrador.

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Processo 100.09.342705-0

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Processo 100.09.342705-0 – Pedido de Providências

Interessado: CGJSP – Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e Vara do Trabalho de Wenceslau Braz.

Ementa: Representação. Descumprimento de ordem judicial de penhora.

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6 de janeiro de 2010 at 5:13 PM

Processo 583.00.2008.243088-9

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Processo 583.00.2008.243088-9.

Representação. Penhora – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.

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26 de outubro de 2009 at 10:32 AM