Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Indisponibilidade de bens genérica

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Despachos do Registrador
(Manual de Boas Práticas)

Protocolos 281.884, 886, 887 – data de 14.11.2014

  • Indisponibilidade de bens. Determinação genérica. No caso de determinação de inscrição de indisponibilidade de bens genérica, o Registro deverá prenotar o título, proceder às buscas e, em caso de ocorrência de bens e direitos em nome do constrito, promover a averbação, nos termos do art. 247 da LRP. Em caso negativo, oficiar à autoridade informando-a da pesquisa infrutífera, com o esclarecimento abaixo.

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26 de novembro de 2014 at 3:05 PM

Processo 0344545-64.2009.8.26.0100

Processo 100.09.344545-7

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Corregedor-Permanente dos Registros Prediais da Comarca de São Paulo.

Ref. Representação. Arrematação – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.

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Processo 0052650-69.2010.8.26.0100

Protocolo 240.203 – Dúvida – Processo 0052650-69.2010.8.26.0100

Interessado: Antonio Carlos Liranco.

Compra e venda. Penhora da Fazenda Nacional. Indisponibilidade de bens. A penhora à Fazenda Nacional torna o bem indisponível.

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Processo 000.03.145493-3

Processo 000.03.145493-3

Interessado: Raniel Gonçalves de Almeida

Ementa: Indisponibilidade de bens.

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Processo 000.03.001395-0

Processo 000.03.001395-0

Interessado: Raniel Gonçalves de Almeida

Ementa: Indisponibilidade de bens

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Processo 583.00.2008.243088-9

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Processo 583.00.2008.243088-9.

Representação. Penhora – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.

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Written by Iacominvs

26 de outubro de 2009 at 10:32 AM

Processo 000.05.050006-6

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Processo 000.05.050006-6 – Pedido de Providências.
Requerentes: Arthur Avedisian et al.

EMENTA: Indisponibilidade de bens. Compromisso de compra e venda.

Nos termos do art. 36, § 4º da Lei 6.024, de 1974, ficam livres da indisponibilidade de bens transmitidos por contratos devidamente registrados no Registro Público competente.

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Written by Iacominvs

29 de setembro de 2009 at 3:12 PM

Processo 583.00.2008.116073-1 – Protocolo 207.444.

Processo 583.00.2008.116073-1 – Protocolo 207.444.

Interessado: Dr. Marcos Vassiliades Pereira

Ementa: Continuidade – Especialidade Subjetiva – Indisponibilidade – Bloqueio de Bens – Penhora.

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Processo 583.00.2009.154671-6

Processo 583.00.2009.154671-6

Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.

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Protegido: Processo 583.00.2009.137779-6

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