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Indisponibilidade de bens genérica
Despachos do Registrador
(Manual de Boas Práticas)
Protocolos 281.884, 886, 887 – data de 14.11.2014
- Indisponibilidade de bens. Determinação genérica. No caso de determinação de inscrição de indisponibilidade de bens genérica, o Registro deverá prenotar o título, proceder às buscas e, em caso de ocorrência de bens e direitos em nome do constrito, promover a averbação, nos termos do art. 247 da LRP. Em caso negativo, oficiar à autoridade informando-a da pesquisa infrutífera, com o esclarecimento abaixo.
Processo 0344545-64.2009.8.26.0100
Processo 100.09.344545-7
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Corregedor-Permanente dos Registros Prediais da Comarca de São Paulo.
Ref. Representação. Arrematação – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências. Representação.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências . Bloqueio da matrícula.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências. Correção da sentença.
- Processo 0344545-64.2009.8.26.0100 (100.09.344545-7) – Pedido de Providências. Sentença final.
Processo 0052650-69.2010.8.26.0100
Protocolo 240.203 – Dúvida – Processo 0052650-69.2010.8.26.0100
Interessado: Antonio Carlos Liranco.
Compra e venda. Penhora da Fazenda Nacional. Indisponibilidade de bens. A penhora à Fazenda Nacional torna o bem indisponível.
- Protocolo 240.203 – título.
- Protocolo 240.203 – penhora da fazenda nacional
- Processo 0052650-69.2010.8.26-0100. Dúvida julgada procedente.
Processo 000.03.145493-3
Processo 000.03.145493-3
Interessado: Raniel Gonçalves de Almeida
Ementa: Indisponibilidade de bens.
- Processo 000.03.145493-3. Fac-símile do Processo.
- Processo 583.00.2008.136569-0 – citado. Este processo é citado na informação abaixo.
- Processo 000.03.145493-3 – Indisponibilidade – Transbrasil
Processo 000.03.001395-0
Processo 000.03.001395-0
Interessado: Raniel Gonçalves de Almeida
Ementa: Indisponibilidade de bens
- Processo 000.03.001395-0 – fac-símile do processo
- Processo 583.00.2008.136569-0. Processo citado na informação. Fac-símile.
- Processo 000.03.001395-0 – indisponibilidade de bens
Processo 583.00.2008.243088-9
Processo 583.00.2008.243088-9.
Representação. Penhora – indisponibilidade – comandos jurisdicionais contraditórios.
- Processo 583.00.2008.243088-9. Procedimento fac-similar.
- 100.08.243088-9 – Pedido de Providências – sentença.
Processo 000.05.050006-6
Processo 000.05.050006-6 – Pedido de Providências.
Requerentes: Arthur Avedisian et al.
EMENTA: Indisponibilidade de bens. Compromisso de compra e venda.
Nos termos do art. 36, § 4º da Lei 6.024, de 1974, ficam livres da indisponibilidade de bens transmitidos por contratos devidamente registrados no Registro Público competente.
