Posts Tagged ‘Informação verbal’
Processo 0008645-49.2016.8.26.0100 – atendimento telefônico – informações ao usuário – matrícula – reclamação
Processo 0008645-49.2016.8.26.0100 – sentença
Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.
Ref.: prestação de informações.
Em 22 de março de 2016.
Senhora Juíza.
Em atenção ao respeitável despacho proferido na face do of. 0669/MVFM/DICOGE 5.1, de 9.3.2016, referente ao Processo CG 2016/30044, presto respeitosamente as seguintes informações a Vossa Excelência.
Objeto da representação
O objeto da representação é a negativa de prestação de informações, por meio telefônico, de indicação de numeração de matrículas relativas a propriedades registradas neste ofício predial.
O representante consigna que outras serventias prestam este serviço por sites da internet e que não se conforma que não haja o mesmo tipo de facilidade em outros cartórios. Continue lendo »
Processo 583.00.2008.151169-7 – informação – publicidade registral
Processo 583.00.2008.151169-7 Interessado: C. M. S.
Ementa: Informações – certidão. Art. 16 da Lei 6.0173 c.c. item 13 das tabelas anexas à Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Procedimento de prestação de informações. Legitimidade. Rogação.
- Processo 583.00.2008.151169-7, j. 16/4/2009, DJe 5/5/2009, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão.
