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583.00.2009.154671-6. Execução trabalhista.
Processo 583.00.2009.154671-6
Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.
- Processo 583.00.2009.154671-6. facsímile do processo.
- Processo 583.00.2009.154671-6 – Informação do Oficial.
583.00.2005.117546-2 – falência – arrecadação – indisponibilidade de bens – penhora da fazenda nacional
Averbação da decretação da falência
Aspectos práticos no registro de imóveis
Sérgio Jacomino
- Suscitação de dúvida de dúvida, SJ.
- Processo 1VRPSP 583.00.2005.117546-2, j. 19/12/2005, Dr. Venício Antonio de Paula Salles.
- Processo CG 765/2006, parecer de 24/1/2007, Dra. Ana Luiza Villa Nova.
No segundo semestre desse ano tivemos que enfrentar um caso muito interessante, que acabou redundando num procedimento que vem de ser decidido pelo magistrado da Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, Dr. Venício de Paula Salles, com a costumeira precisão e domínio de temas tão inçados de dificuldades.
Temas como: concurso de credores, indisponibilidade e impenhorabilidade, dinâmica das penhoras de créditos preferentes etc. são feridos com profundidade e acuidade. Vamos ao caso concreto.
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