Mandado de segurança | Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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PROCESSO: 1031679-36.2016.8.26.0100 – mandado de segurança

Carta de arrematação. ITBI – recolhimento. Fato gerador. Mandado de segurança. Dúvida. Título judicial – qualificação registral.

TÍTULO JUDICIAL – QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. Os títulos judiciais não estão isentos de qualificação registral (positiva ou negativa) para ingresso no fólio real.

EXIGÊNCIAS – MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança contra ato de Oficial de Registro de imóveis . Via eleita inadequada. Questão que poderia ser solucionada na via administrativa. Entendimento de que o Oficial do Cartório não é autoridade para efeito de Mandado de Segurança. (ementa não aoficial).

PROCESSO: 1031679-36.2016.8.26.0100, São Paulo – 5 SRI, j. 25/4/2016, DJe 2/5/2016. Dra. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP art. 198; Novo CPC art. 485, I, c.c. 330, III.

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2 de maio de 2016 at 6:13 AM

Publicado em Procedimentos e processos judiciais

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Processo 0037303-06.2011.8.26.0053 – mandado de segurança

Processo 0037303-06.2011.8.26.0053 – mandado de segurança.
Interessado: P. S/A.

Mandado de segurança. Pova de quitação de débitos condominiais.

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Written by SJ

10 de dezembro de 2012 at 4:07 PM

Publicado em 2012 - dúvidas & informações

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AI 0274676-52.2011.8.26.0000 – mandado de segurança

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

Desembargador Rubens Rihl

TJSP – 8ª Câmara de direito Público

Praça da Sé, s/n. Palácio da Justiça, sala 237.

Ref. AI 0274676-52.2011.8.26.0000 – 8ª Câmara de Direito Público.

Mandado de segurança

Agravante: Primafer Inc. S/A

Agravado: Oficial do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo

Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, vem respeitosamente prestar as seguintes informações em atenção à Carta Intimatória 1.413/2011, SJ 4.4.1 – DS, datada de 13 de dezembro de 2011, aqui recebida a 12 de janeiro do corrente, tendo por objeto o agravo acima referido.