Posts Tagged ‘Mandado de segurança’
PROCESSO: 1031679-36.2016.8.26.0100 – mandado de segurança
Carta de arrematação. ITBI – recolhimento. Fato gerador. Mandado de segurança. Dúvida. Título judicial – qualificação registral.
TÍTULO JUDICIAL – QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. Os títulos judiciais não estão isentos de qualificação registral (positiva ou negativa) para ingresso no fólio real.
EXIGÊNCIAS – MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de Segurança contra ato de Oficial de Registro de imóveis . Via eleita inadequada. Questão que poderia ser solucionada na via administrativa. Entendimento de que o Oficial do Cartório não é autoridade para efeito de Mandado de Segurança. (ementa não aoficial).
Processo 0037303-06.2011.8.26.0053 – mandado de segurança
Processo 0037303-06.2011.8.26.0053 – mandado de segurança.
Interessado: P. S/A.
Mandado de segurança. Pova de quitação de débitos condominiais.
AI 0274676-52.2011.8.26.0000 – mandado de segurança
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Desembargador Rubens Rihl
TJSP – 8ª Câmara de direito Público
Praça da Sé, s/n. Palácio da Justiça, sala 237.
Ref. AI 0274676-52.2011.8.26.0000 – 8ª Câmara de Direito Público.
Mandado de segurança
Agravante: Primafer Inc. S/A
Agravado: Oficial do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo
Sérgio Jacomino, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, vem respeitosamente prestar as seguintes informações em atenção à Carta Intimatória 1.413/2011, SJ 4.4.1 – DS, datada de 13 de dezembro de 2011, aqui recebida a 12 de janeiro do corrente, tendo por objeto o agravo acima referido.
Processo 0041845-57.2010.8.26.0100
Processo 0041845-57.2010.8.26.0100 – Pedido de providências.
Requerente: Marcos Lopes Padilha (Dr. Rui Xavier Ferreira).
- Processo 0041845-57.2010.8.26.0100. fac-símile do processo.
- Processo 0041845-57.2010.8.26.0100 – Pedido de Providências. Sentença.
