Posts Tagged ‘Vaga de garagem’
Processo 0002122-89.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.515 – condomínio – vaga de garagem – alienação
Ref. Suscitação de dúvida.
Processo 0002122-89.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.515.
Alienação de vaga de garagem – vaga de garagem que não está fisicamente delimitada e nem possui descrição independente – falta de especialidade objetiva (art. 176, § 1º, II, 3, a, b) – aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – erro de grafia na escritura pública de convenção de condomínio – matéria que foge à análise no âmbito administrativo – dúvida procedente.
- Processo n 0002122-89.2014.8.26.0100- dúvida – sentença de 14.2.2014. Dúvida julgada procedente.
À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.
Suscitação da dúvida – Protocolo 271.515 – Interessado: JTOS.
Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.
Processo 0063243-55.2013.8.26.0100 – vaga de garagem – alienação
Processo 0063243-55.2013.8.26.0100 – vaga de garagem – alienação
Vaga de garagem – alienação – complemento de informação. (Informação preliminar aqui).
- 0063242-70.2013.8.26.0100. Dúvida julgada improcedente. Registro deferido, acatando-se a sugestão do registrador.
Processo 0002119-37.2014.8.26.0100 – Protocolo 271.257 – condomínio – vaga de garagem – alienação
À Exma. Sra.
Dra. Tânia Mara Ahualli,
MM. Juíza da 1ª vara de Registros Públicos de São Paulo
São Paulo.
Suscitação da dúvida – Protocolo 271.257 – Processo 0002119-37.2014.8.26.0100
Interessado: HA
Condomínio – vaga de garagem. Alienação a terceiros estranhos ao condomínio.
- Processo 0002119-37.2014.8.26.0100, j. 16/06/2014, DJe 07/07/2014, dúvida julgada procedente. Dra. Tânia Mara Ahualli
Processo 0026083-93.2013.8.26.0100 – vaga de garagem – disponibilidade
Processo 0026083-93.2013.8.26.0100 – processo administrativo
Interessado: JC
Vaga de garagem – disponibilidade.
Processo 583.00.2005.002315-9
Processo 583.00.2005.002315-9
Interessado: Décio Pedro Franco.
Ementa: Usucapião. Vaga de garagem – unidade autônoma. Usucapião de vaga de garagem – unidade autônoma. Instituição de condomínio que caracteriza as vagas do edifício como vinculadas à unidade.
Processo 583.00.2005.002315-9 – Usucapião – vaga de garagem – unidade autônoma.
