Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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1055983-36.2015.8.26.0100 – doação – aquisição de imóvel por menor impúbere – necessidade de alvará judicial

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À Exma. Sra. Dra. TÂNIA MARA AHUALLI,
MM. Juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
Protocolo 286.751 –  Interessado – L M

Doação. Aquisição de imóvel por menor impúbere – necessidade de alvará judicial.

SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo ao requerimento formulado por L M, vem suscitar dúvida, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos.

Procedimentos preliminares

Foi apresentada para registro escritura pública de doação com reserva de usufruto (livro xxxx, págs. xx), lavrada em 27/02/2015 pelo 2º Tabelião de Notas desta Capital, referente ao imóvel objeto da transcrição n. xxx (apartamento n. xx do Edifício xx, situado na rua xx, n. xx), em que figura como doador L M, e como donatários C G S, M S A S e M S A S.

O título foi devolvido, tendo reingressado com requerimento de suscitação de dúvida, subscrito pelo doador, achando-se prenotado sob n. 286.751, permanecendo em vigor a inscrição até solução deste processo de dúvida, nos termos do art. 203 da Lei 6.015, de 1973. Continue lendo »

Written by elianemoramarco

4 de agosto de 2015 at 9:16 AM

Processo 0023173-30.2012.8.26.0100 – alvará judicial

Processo 0023173-30.2012.8.26.0100 – alvará judicial

Interessado: RSL

Alvará – averbação. Pedido de alvará para registro de carta de arrematação em afronta ao princípio da continuidade. O acesso do título fica condicionado à apresentação do título anterior por meio do qual o disponente se tornou titular do direito transmitido.

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Written by Iacominvs

14 de julho de 2012 at 8:01 AM

Processo 100.10.001900-4

Interessado: Miranda Neto Negócios Imobiliários e Participações Ltda.

Ementa: Compromisso de compra e venda – espólio – alvará – Sociedade – representação social.

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