Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 0042962-78.2013.8.26.0100 – retificação de registro

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Processo 0042962-78.2013.8.26.0100 – retificação de registro

Interessado: NPIL. [v. manifestação ulterior].

Retificação de registro. Abertura de logradouro – disponibilidade.

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Written by Iacominvs

8 de julho de 2013 at 6:47 PM

Processo 100.10.035038-0

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Processo 100.10.035038-0

Interessado: Birmann S/A Comércio e Empreendimentos.

Advogada: Dra. Luciene Lucas de Almeida.

Direito real de uso. Fundo de Investimento Imobiliário. Especialidade objetiva, titular e do direito. Continuidade. Disponibilidade. A transmissão, a título singular, de bens e direitos de administradora de fundo de investimento imobiliário exige a instrumentalização por instrumento idôneo (art. 221, I da LRP c.c. art. 108 do Código Civil). Não se defere o acesso de título que se acha na dependência da apresentação do anterior a registro (art. 237 da Lei 6.015, de 1973).

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Processo 100.10.016477-2

Processo 100.10.016477-2 – Dúvida

Interessado: Aparecida Pedro Russo, espólio. (Adv. Carlos Alberto Casseb).

Protocolo: 235.783, em 23.6.2010.

Ementa: Dúvida inversa. Matrícula – abertura. Registro anterior. Disponibilidade. Trato sucessivo. Continuidade. Especialidade objetiva. Para o registro do formal de partilha é necessário que se proceda à abertura de matrícula com base nos registros anteriores (arts. 197 e 225, § 2º e 229 da LRP), recompondo frações ideais objeto de transcrições. Se os registros anteriores não são coincidentes, mister a apuração de possíveis destaques ou retificação de registro.

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