Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 0021311-24.2012.8.26.0100 – arrematação – modo derivado

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Processo 0021311-24.2012.8.26.0100

Interessado: ARM (Dr. Caio Sanches, adv.)

Arrematação – direitos. Aquisição – modo derivado – continuidade. A aquisição em hasta pública (arrematação) representa modo derivado de aquisição, sujeitando-se o título à observância do princípio de continuidade.

  • Processo 0021311-24.2012.8.26.0100 – sentença.
  • REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de arrematação – modo originário de aquisição da propriedade – Dispensa de apresentação das CNDs do INSS e conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União por representar sanção política – Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Órgão Especial do TJSP – Modificação do entendimento do Conselho Superior da Magistratura – Recurso provido. → AC 0021311-24.2012.8.26.0100, São Paulo, j. 17.1.2013, DJ  21.3.2013, rel. des. José Renato Nalini.

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Written by Iacominvs

21 de maio de 2012 at 12:54 PM