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Processo 0018452-69.2011.8.26.0100 – penhora – partilha – sucessões

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Processo 0018452-69.2011.8.26.0100

Interessado: Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda. (Adv: Dr. Aparecido Cordeiro)

Penhora – partilha. Sucessões. Continuidade. 1. Não cabe a instauração de dúvida, ainda que inversamente suscitada, nos casos de denegação de averbação de penhora. 2 – “Os bens pertencentes ao de cujus em comunhão com o seu cônjuge devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia”. Não é possível o registro da penhora sobre 50% do imóvel sem o antecedente registro da partilha. 

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Written by Iacominvs

11 de julho de 2011 at 2:06 PM