Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Processo n. 1055632-29.2016.8.26.0100 – sentença

Interessado – D D G

Adjudicação compulsória – réus não figuram como proprietários – continuidade. Cessão de direitos hereditários.

SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo ao requerimento formulado pelo interessado, vem suscitar dúvida, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos.

1. Procedimentos preliminares

Foi-nos apresentada para registro CARTA DE ADJUDICAÇÃO, datada de 9/10/2015, extraída dos autos do processo n. 0125916-55.2011.8.26.0100 da 3ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, objetivando a transmissão da parte ideal de 25% do imóvel objeto da matrícula n. 1.968 para o interessado, D D G.

O título foi devolvido para atendimento de exigência, contra a qual o interessado se insurge, tendo reingressado com requerimento de suscitação de dúvida. O título acha-se prenotado sob n° 296.561, permanecendo a inscrição em vigor até solução final deste processo de dúvida, nos termos do art. 203 da Lei 6.015, de 1973.

2. Motivos da recusa – princípio da continuidade

Da matrícula n. 1.968, constam, atualmente, como proprietários:

–  de 75% do imóvel: D D G; e

– de 25% do imóvel: M C D, que também assina M C D G.

Do título ora apresentado, verifica-se que D D G ajuizou ação de adjudicação compulsória a fim de obter a parte ideal restante do imóvel, ou seja, 25% de propriedade de sua irmã, M C D.

Entretanto, do polo passivo da ação constaram as seguintes pessoas:

– P H S, “casado”,

– E D E, “casada”,

– F C S N, solteiro, e

– M C D S G, “casada”.

A ação foi fundamentada no “instrumento particular de permuta de bens imóveis sem torna com cessão de direitos hereditários” firmado em 24/10/2009 e aditado em 16/6/2015 (fls. 26/30 e fls. 129/132).

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