Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 100.10.032890-2

Processo 100.10.032890-2 – Arrematação – continuidade

Interessado: Condomínio Edifício Império.

Carta de Arrematação. Continuidade. Ocorrendo o falecimento do titular inscrito, o acesso de carta de arrematação somente será possível com o prévio registro do formal de partilha.

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Processo 0047716.68.2010.826.0100 – arrematação – continuidade – incorporação

Protocolo 238.009 – dúvida – Interessado: Banco do Brasil S/A.
Processo 0047716.68.2010.826.0100.

Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Registro anterior. Incorporação societária. ITBI – não incidência.

Para o registro de Carta de Arrematação, extraída de ação executiva, é imprescindível a regularização da situação jurídica do imóvel, com a prévia averbação das mutações sofridas pela executada, baseada em documentação idônea. Deverá ser atestada pelo Fisco Municipal a hipótese de não incidência do ITBI na incorporação societária (art. 29 do Decreto Municipal 51.627, de 13.7.2010).

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Written by Iacominvs

23 de novembro de 2010 at 1:49 PM

Processo 583.00.2009.154671-6

Processo 583.00.2009.154671-6

Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.

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Processo 583.00.2008.185395-7

Processo 583.00.2008.185395-7 – Protocolo 211.680 – Dúvida – A. B. A.

Ementa: Carta de arrematação. Princípio de continuidade registrária. Não se achando o imóvel registrado em nome do executado, inviável o registro do título judicial.

Ap. Civ. 1.070-6/8, rel. des. Ruy Camilo.

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Written by Iacominvs

13 de agosto de 2008 at 6:43 PM