Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

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Processo 100.10.016477-2

Processo 100.10.016477-2 – Dúvida

Interessado: Aparecida Pedro Russo, espólio. (Adv. Carlos Alberto Casseb).

Protocolo: 235.783, em 23.6.2010.

Ementa: Dúvida inversa. Matrícula – abertura. Registro anterior. Disponibilidade. Trato sucessivo. Continuidade. Especialidade objetiva. Para o registro do formal de partilha é necessário que se proceda à abertura de matrícula com base nos registros anteriores (arts. 197 e 225, § 2º e 229 da LRP), recompondo frações ideais objeto de transcrições. Se os registros anteriores não são coincidentes, mister a apuração de possíveis destaques ou retificação de registro.

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Processo 100.09.334713-7

Protocolo 222.737 – Interessado: Ivone Amaral.

Ementa: Instrumento particular de “cessão de fração de terreno”. Exigências formais – reconhecimento de firma, averbação de casamento, prova de representação etc.

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Processo 583.00.2009.168539-7

Processo 583.00.2009.168539-7 – Protocolo 224.510 – suscitação de dúvida.

Interessado: CGC.

Ementa: Dúvida inversa prejudicada. Cópia reprográfica.

Ausência de título original – Matéria prejudicial. A resignação parcial com exigências formuladas pelo Registro torna a dúvida prejudicada.

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Processo 583.00.2007.188385-1

Processo 583.00.2007.188385-1 – Protocolo 199960 – Interessado: I. L. P.

Ementa: Partilha – definição dos quinhões. Princípio de Especialidade objetiva.

 

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Written by Iacominvs

31 de maio de 2007 at 5:49 PM