Quinto Registro de Imóveis de São Paulo

Informação e prestação de serviços

Archive for the ‘2009 – dúvidas & informações’ Category

Processo 583.00.2009.168539-7

Processo 583.00.2009.168539-7 – Protocolo 224.510 – suscitação de dúvida.

Interessado: CGC.

Ementa: Dúvida inversa prejudicada. Cópia reprográfica.

Ausência de título original – Matéria prejudicial. A resignação parcial com exigências formuladas pelo Registro torna a dúvida prejudicada.

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Processo 583.00.2009.160022-8

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Processo 583.00.2009.160022-8 (protocolos 54.967 e 54.927 – exame e cálculo)
Processo novo número: 100.09.160022-8

Interessado: MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA (representada por Cláudio Alberto Cury).

Ementa: Locação – cancelamento judicial. O cancelamento de locação deve ser feito com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos.

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7 de julho de 2009 at 4:08 PM

Processo 583.00.2009.169223-9 – Protocolo 223.147

Processo 583.00.2009.169223-9 – Protocolo 223.147 – Matrícula 82.854

Interessado: RMS

Ementa: Mandado judicial – qualificação registral. Execução trabalhista. Cópia reprográfica. Penhora – alienação fiduciária. 1) Não se admite a registro cópia reprográfica de título. 2) Fere o princípio de continuidade do registro o registro de penhora de imóvel quando o executado titulariza direitos de alienante fiduciante.

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Processo 583.00.2009.154671-6

Processo 583.00.2009.154671-6

Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.

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Processo 100.09.151542-7

Processo 100.09.151542-7 (Processo antigo: 593.00.2009.151542-7)

Protocolo 220.281 – suscitação de dúvida.

Interessado: ANGELA ANUNCIATA FERRARESI.

Ementa: Estrangeiro – aquisição imobiliária – CPF – especialidade subjetiva. É obrigatória a inscrição no CPF de todos os estrangeiros que adquiram bens imóveis no país. (Decreto 4.166, de 2002, art. 1º, alterando o art. 33, § 1º do Decreto 3.000, de 26 de março de 1999)

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11 de maio de 2009 at 6:23 PM

Processo 583.00.2009.139005-9

Processo 583.00.2009.139005-9 – Retificação de registro. Protocolo 220.043 – Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTREAL (Maria José Faustino Lourençom). Adv. Dr. Edvaldo de Sales Mozzone.

Ementa: Retificação de registro. Estado civil. Alteração. Retificação para ficar constando o estado civil no momento da aquisição. Providência necessária para acolhimento de mandado de averbação de penhora.

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5 de maio de 2009 at 4:51 PM

Processo 583.00.2008.191729-5

Processo 583.00.2008.191729-5 – Dúvida inversa
Protocolo 220.043 – Interessado: HERMENEGILDO JOSÉ PEREIRA BARBOSA.

Ementa: Prenotação. Título. Bloqueio de matrícula. Pretendida a “prenotação do imóvel”, com o sentido de bloqueio da matrícula, medida que deve ser buscada na via própria, por envolver ação em curso..

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4 de maio de 2009 at 5:45 PM

Processo 583.00.2008.205959-7

Processo 583.00.2008.205959-7.

Condomínio. Casas geminadas. Parcelamento irregular. Desdobro. Urbanismo.

Consulta sobre a extensão do decidido na thicon Ap. Civ. 788-6/7 para a Capital de São Paulo.

Vide também:

  • INSTITUIÇÃO – CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REGULARIZAÇÃO – CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE CND. DESDOBRO DE LOTES. UNIDADE AUTÔNOMA. Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Averbação de construção e instituição de condomínio edilício – Recusa do registro – Exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos do INSS e constatação de que o condomínio edilício disfarça desdobro feito sem observação dos requisitos legais – Irresignação parcial – Não conhecimento. thicon ACÓRDÃO CSM: 155-6/9. DATA: 12/5/2004. LOCALIDADE: AMERICANA. Relator: José Mário Antonio Cardinale. Legislação: Lei nº 4.591/64.
  • DÚVIDA INVERSA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO – INSTITUIÇÃO. ÁREA COMUM – INEXISTÊNCIA. EDIFICAÇÃO – VIA PÚBLICA – ACESSO. REGISTRO DE IMÓVEIS. Dúvida inversa julgada procedente. Registro de instituição de condomínio edilício. Terreno dividido em duas partes, sendo cada uma dotada de casa com acesso direto para a via pública. Inexistência de áreas efetivamente comuns. Ausência dos elementos que caracterizam o condomínio edilício. Recurso não provido. thicon ACÓRDÃO CSM: 788-6/7. DATA: 27/5/2008. LOCALIDADE: CUBATÃO. Relator: Ruy Camilo. Legislação: Arts. 1.327 a 1.330 do Código Civil de 2002; art. 5º da Lei nº 4.591/64; entre outras.

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14 de abril de 2009 at 3:58 PM

Protegido: Processo 583.00.2009.137779-6

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Processo 583.00.2004.089356-7

Processo 583.00.2004.089356-7 – CP 828
Pedido de Providências. 8 Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

Microfilme. Digitalização. Arquivo.

Autorização para manutenção de arquivos digitais de documentos apresentados a registro e para conversão de microfilmes em arquivos digitais. Autorização estendida para albergar protocolos de títulos, pedidos de certidão e talonários de custas e emolumentos.

 

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30 de março de 2009 at 3:12 PM