Archive for the ‘2009 – dúvidas & informações’ Category
583.00.2009.168539-7. Dúvida inversa prejudicada – Cópia reprográfica.
Processo 583.00.2009.168539-7 – Protocolo 224.510 – suscitação de dúvida.
Interessado: C.G.C.
Ementa: Dúvida inversa prejudicada. Cópia reprográfica.
Ausência de título original – Matéria prejudicial. A resignação parcial com exigências formuladas pelo Registro torna a dúvida prejudicada.
- Processo 583.00.2009.168539-7 – sentença.
583.00.2008.101477-7. Condomínio – instituição – nulidade – cancelamento – Qualificação registral.
Condomínio – instituição – nulidade – cancelamento. Qualificação registral.
EMENTA NÃO OFICIAL. Cancelamento administrativo de instituição de condomínio. Representação. Eventual nulidade da instituição (material e não formal) deve ser buscada nas vias ordinárias, com a observância dos princípios da ampla defesa e contraditório.
- Processo 583.00.2008.101477-7 – fac-símile do processo
- Processo 583.00.2008.101477-7 – informação
Receita Federal – convênio de acesso
- Secretaria_Receita_Federal_Brasil. Convênio celebrado em 24.7.2009 entre a Arisp – Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo e a SRF, pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região – Dr. Luiz Sérgio Fonseca Soares.
583.00.2009.160022-8. Locação – cancelamento judicial.
Processo 583.00.2009.160022-8 (protocolos 54.967 e 54.927 – exame e cálculo)
Processo novo número: 100.09.160022-8
Interessado: MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA (representada por Cláudio Alberto Cury).
Ementa: Locação – cancelamento judicial. O cancelamento de locação deve ser feito com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos.
583.00.2009.169223-9 – Protocolo 223.147 – Mandado judicial – qualificação registral – Execução trabalhista – Cópia reprográfica – Penhora – alienação fiduciária.
Processo 583.00.2009.169223-9 – Protocolo 223.147 – Matrícula 82.854
Interessado: R.M.S
Ementa: Mandado judicial – qualificação registral. Execução trabalhista. Cópia reprográfica. Penhora – alienação fiduciária. 1) Não se admite a registro cópia reprográfica de título. 2) Fere o princípio de continuidade do registro o registro de penhora de imóvel quando o executado titulariza direitos de alienante fiduciante.
– Processo 2009.169223-9 – título- – Protocolo 223.147 – Mandado JT – legalidade
- – Processo 100.09.169223-9 – sentença
583.00.2009.154671-6. Execução trabalhista.
Processo 583.00.2009.154671-6
Ementa: Execução trabalhista. Carta de arrematação. Cancelamento administrativo de registro. Indisponibilidade de bens. Arrecadação – falência. Pedido de providências em que se discute o cancelamento de registro administrativo de arrematação e efeitos decorrentes com a subseqüente arrecadação em falência.
- Processo 583.00.2009.154671-6. facsímile do processo.
- Processo 583.00.2009.154671-6 – Informação do Oficial.
583.00.2009.140825-0. Custas e emolumentos.
Processo 583.00.2009.140825-0
Interessado: C.F.D.A.
Ementa: Custas e emolumentos. Assistência judiciária gratuita. Pedido de providências.
- Processo 583.00.2009.140825-0 – facsímile do processo.
- Processo 583.00.2009.140825-0 – Custas e emolumentos – Assistência judiciária. Informação
- Processo 583.00.2009.140825-0 – Custas e emolumentos – Sentença
- Processo 583.00.2009.140825-0 – Custas e emolumentos – Recibo.
100.09.151542-7. Estrangeiro – Aquisição imobiliária – CPF – Especialidade subjetiva.
Processo 100.09.151542-7 (Processo antigo: 593.00.2009.151542-7)
Protocolo 220.281 – suscitação de dúvida.
Interessado: A.A.F.
Ementa: Estrangeiro – aquisição imobiliária – CPF – especialidade subjetiva. É obrigatória a inscrição no CPF de todos os estrangeiros que adquiram bens imóveis no país. (Decreto 4.166, de 2002, art. 1º, alterando o art. 33, § 1º do Decreto 3.000, de 26 de março de 1999)
- Protocolo 220.281 – Estrangeiro – suscitação de dúvida
- Processo 100.09.151542-7 – sentença.
583.00.2009.139005-9. Retificação de registro.
Processo 583.00.2009.139005-9 – Retificação de registro. Protocolo 220.043 – Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTREAL (Maria José Faustino Lourençom). Adv. Dr. Edvaldo de Sales Mozzone.
Ementa: Retificação de registro. Estado civil. Alteração. Retificação para ficar constando o estado civil no momento da aquisição. Providência necessária para acolhimento de mandado de averbação de penhora.
- Processo 583.00.2009.139005-9 – Retificação de registro – facsímile do processo
- Processo 583.00.2009.139005-9 – informação do Registro.
583.00.2008.191729-5. Prenotação – Título – Bloqueio de matrícula.
Processo 583.00.2008.191729-5 – Dúvida inversa
Protocolo 220.043 – Interessado: H.J.P.B.
Ementa: Prenotação. Título. Bloqueio de matrícula. Pretendida a “prenotação do imóvel”, com o sentido de bloqueio da matrícula, medida que deve ser buscada na via própria, por envolver ação em curso..
- – Processo 583.00.2008.191729-5 – processo fac-similar.
- – Processo 583.00.2008.191729-5 – Suscitação de dúvida.
- – Processo 583.00.2008.191729-5 – Sentença.
- → Recurso Processo CG 2009/93477. Sentença confirmada.